1. Objecto e Âmbito da Política de Privacidade
SW MOVE Rent a Car, doravante referido como SW MOVE(Success Work Move – Rent A Car, Lda, NIF 515289728), está fortemente empenhada em proteger a privacidade e a segurança de quem acessar e usar o seu website institucional e de reservas de carros online, em conformidade com as obrigações legais decorrentes do Geral de Proteção de Dados Regulamento (GDPR) e outra legislação de protecção de dados.
O nosso objetivo é estabelecer princípios orientadores para a correta e responsável utilização dos recursos tecnológicos, garantindo a salvaguarda da reputação da SW MOVE, a segurança organizacional e proteção do utilizador.
Leia atentamente esta Política de Privacidade, uma vez que a sua relação com a SW MOVE e o acesso ao seu site institucional e sistema de reserva de veículos online implicam a aceitação prévia e expressa das suas condições. Ao aceder ao nosso website e sistema de reservas, autoriza a recolha e tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as regras aqui definidas.
2. Princípios gerais do Carro de Reserva de Utilização de Plataforma
2.1 – Âmbito de aplicação
Ao utilizar o website institucional e o sistema de reserva de automóveis online da SW MOVE, doravante designado por “Plataforma de Reserva de Automóveis”, o princípio de utilização responsável aplica-se a todos os utilizadores. A SW MOVE reserva-se o direito de alterar estas condições e tomar medidas caso determine que a utilização dos seus recursos tecnológicos não está de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Não é permitida a utilização da Plataforma de Reserva de Automóveis para fins comerciais ou quaisquer outros fins incompatíveis com os objetivos institucionais da SW MOVE.
Espera-se que os utilizadores se comportem de acordo com as leis aplicáveis e com esta política. A ignorância destas leis não justifica violações.
2.2. Restrições
A utilização da Plataforma de Reserva de Automóveis da SW MOVE não deve violar as normas estabelecidas ou as disposições legais aplicáveis, especialmente as relacionadas com a cibersegurança, a proteção de dados pessoais e a cibercrime.
A utilização responsável inclui evitar ações que possam interferir com outros utilizadores ou serviços, sejam eles internos ou externos ao SW MOVE, tais como:
- Envolver-se em atividades ilegais ou ilegítimas.
- Desrespeitar a integridade física e moral de SW MOVE, os funcionários e o público.
- Criar, transmitir, ou acessar o conteúdo que infringe direitos de propriedade intelectual.
- A realização de actividades privadas, tais como cryptocurrency de mineração ou venda de serviços/produtos.
- Tentativa de acesso não autorizado ou a identificação de vulnerabilidades do sistema.
- Qualquer ação que não seja mencionado anteriormente, que podem interferir com a segurança e o uso responsável de infra-estruturas.
Os recursos fornecidos pela Plataforma de Reserva de Carro não podem ser vendidos, alugados ou transferidos para terceiros.
A utilização não autorizada da Plataforma de Reserva de Automóveis é considerada utilização indevida e sujeita a procedimentos disciplinares e criminais.
2.3 Responsabilidade para a Plataforma de Reserva de Carro
Esta Política aplica-se aos dados fornecidos diretamente pelo utilizador ou recolhidos durante o acesso à Plataforma de Reserva de Automóveis.
A SW MOVE não pode aceitar responsabilidade por quaisquer perdas ou acesso não autorizado a informações pessoais fora do seu controlo e não abrangidas por esta Política.
O SW MOVE nunca solicitará aos utilizadores que forneçam informações pessoais ou de conta através de comunicação não solicitada. Os utilizadores são responsáveis por manter as suas informações pessoais e de conta seguras e não as partilhar com terceiros.
A Plataforma de Reserva de Automóveis pode conter ligações para outros websites, plataformas online e endereços de e-mail de empresas não afiliadas à SW MOVE. Esta Política de Privacidade não se aplica a links de terceiros. Ao utilizar um link para um site/plataforma de terceiros e ao fornecer dados pessoais, o tratamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade do destinatário, não sendo da responsabilidade da SW MOVE.
3. Regulamento Geral de Proteção de Dados(RGPD)
O RGPD define as regras para o tratamento de dados pessoais e é obrigatório para todas as organizações públicas e privadas da UE. Aplica-se tanto ao tratamento de dados automatizado como ao manual, independentemente da forma como os dados pessoais são armazenados.
3.1. Controlador De Dados
SW MOVER Alugar um Carro, com cartão de contribuinte nº. ${NIPC}, localizado em ${Endereço e Código Postal}, é o "Controlador de Dados" de seus Dados Pessoais recolhidos e tratados através desta Plataforma de Reserva de Carro ou de nossas agências de aluguer.
3.2. Utilizadores
São considerados utilizadores da Plataforma de Reserva de Automóveis da SW MOVE todos os indivíduos que introduzem os seus dados na plataforma para reservas de veículos.
Em conformidade com o RGPD, estes utilizadores são também designados como “sujeitos dos dados”, exceto para as entidades cujos dados não constituem informações sobre uma pessoa viva identificada ou identificável.
A autorização de acesso à Plataforma de Reserva de Automóveis implica a aceitação desta política, que se manterá válida enquanto durar a relação do utilizador com a SW MOVE ou os direitos de acesso. Esta autorização poderá ser suspensa ou cancelada por motivos de não conformidade ou de segurança. As autorizações são pessoais e intransmissíveis, devendo os utilizadores manter as suas credenciais de acesso confidenciais.
3.3 – Informações Recolhidas e Finalidade
Os dados pessoais incluem qualquer informação, independentemente da sua natureza ou suporte, relacionada com um indivíduo identificado ou identificável. Uma pessoa identificável pode ser identificada direta ou indiretamente, principalmente por referência a um identificador, como um número de identificação ou elementos específicos da sua identidade.
Para reservas de veículos através da Plataforma de Reserva de Automóveis, a SW MOVE recolhe os seguintes dados obrigatórios:
- Data do voo de chegada
- Data do voo de retorno
- Localização do levantamento do veiculo (aeroporto ou localidade)
- Número do voo ou local de levantamento
- Local de entrega do veículo (aeroporto ou localidade)
- Número do voo ou local de desembarque
- Tipo de cartão de crédito (VISA, MASTERCARD, MAESTRO, DINERS, AMEX)
- Nome do portador do cartão de crédito
- Número de cartão de crédito
- Código de segurança do cartão de crédito
- Data de validade do cartão de crédito
- Nome do condutor
- Email do condutor
- Data de nascimento do condutor
- Residência fiscal do condutor
- Endereço de residência em Portugal do condutor
- Contacto telefónico do condutor
- Número do passaporte do condutor
- Local de emissão do passaporte do condutor
- Data de emissão do passaporte do condutor
- Data de validade do passaporte do condutor
- Número da carta de condução
- Local de emissão da carta de condução
- Data de emissão da carta de condução
- Data de validade da carta de condução
A SW MOVE recolhe dados de navegação na Plataforma de Reserva de Automóveis, incluindo endereços IP, portas, protocolos, datas, horas, agente de utilizador do navegador e cookies.
As informações recolhidas são processadas para efeitos de relacionamento entre a SW MOVE e o titular dos dados, cumprindo as obrigações normativas/legais e protegendo os direitos, interesses, propriedade e segurança da SW MOVE.
A SW MOVE compromete-se a procurar o consentimento expresso antes de utilizar informação para finalidades diferentes das expressamente declaradas nesta Política.
3.4 – Processamento e Período de Retenção de Informação
A SW MOVE compromete-se com o tratamento de dados legal, justo e transparente, recolhendo apenas as informações necessárias e pertinentes para a finalidade pretendida, retendo-as pelo período mínimo necessário e fornecendo acesso, atualização e eliminação conforme solicitado dentro das restrições legais.
Os requisitos legais podem exigir a conservação de dados por um período mínimo. Se não existir qualquer exigência legal específica, os dados serão armazenados e retidos apenas durante o período mínimo necessário para o seu propósito de recolha ou tratamento, após o qual serão eliminados ou tornados anónimos, a menos que sejam retidos para um fim distinto e persistente.
3.5 – Direitos do Titular dos Dados
A SW MOVE garante que os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- O direito de ser informado: Os titulares dos dados têm o direito de obter informações sobre os seus dados pessoais e o seu processamento.
- Direito de acesso: Os titulares dos dados têm o direito de confirmar se os seus dados estão a ser processados e acessem os seus dados pessoais e informações relacionadas.
- Direito de retificação: Os titulares podem solicitar a correção dos seus dados pessoais a qualquer momento.
- Direito de eliminação: Os titulares dos dados podem solicitar a eliminação dos seus dados caso não existam motivos válidos para a utilização continuada ou caso a sua utilização seja ilegal.
- Direito à restrição de processamento: Os titulares dos dados podem solicitar a limitação do tratamento em situações específicas, tais como disputas sobre a precisão dos dados ou o tratamento ilegal.
- Direito à portabilidade de dados: Os titulares dos dados podem receber os seus dados num formato estruturado, normalmente utilizado e legível por máquina e solicitar a transmissão direta para outra organização.
- Direito de oposição: Os titulares dos dados podem opor-se ao tratamento dos dados, obrigando a SW MOVE a interromper o tratamento, a menos que existam motivos legítimos imperiosos.
Os titulares dos dados pode exercer os seus direitos através do envio de uma solicitação por escrito para:
- E-mail: ${e-mail da empresa}
- Endereço: ${Endereço e Código Postal}
3.6 – Partilha de Informações Recolhidas
As informações recolhidas não são partilhadas com terceiros sem o consentimento do titular dos dados, exceto em situações específicas:
- Para entidades públicas, para fins estatísticos e de prevenção de fraudes
- Obrigações legais que exigem a divulgação, em resposta às autoridades judiciais ou administrativas
Nestes casos, a partilha de dados ocorre quando a SW MOVE acredita, de boa-fé, que é legalmente exigido e após uma avaliação completa dos requisitos legais.
A SW MOVE notificará os utilizadores quando possível e tomará as medidas razoáveis para garantir que a utilização de dados de terceiros está alinhada com esta Política de Privacidade. Os dados pessoais necessários às funções do utilizador não serão comercializados com terceiros.
A SW MOVE tomará as medidas adequadas para proteger os dados pessoais transmitidos.
3.7 – Medidas Técnicas, Organizacionais e de Segurança
A informação recolhida será processada apenas dentro das finalidades identificadas, de acordo com as políticas internas da SW MOVE e utilizando medidas técnicas e organizacionais concebidas para os riscos associados.
Periodicamente, a SW MOVE revê as suas políticas e procedimentos de segurança para garantir a segurança e proteção do sistema. No entanto, como a transmissão de informação através da internet não é totalmente segura, a SW MOVE não pode garantir a segurança dos dados transmitidos para a sua Plataforma de Saída Profissional.
3.8 – Não conformidade e resposta a incidentes
A equipa de resposta a incidentes da SW MOVE analisa os incidentes de segurança e os casos de incumprimento, notificando a gestão e o infrator, se identificado, e pode suspender o acesso à Plataforma de Reserva de Automóveis ou tomar outras medidas de mitigação. Os incidentes com dados pessoais são reportados ao Encarregado da Proteção de Dados.
3.9 – Transferência de dados para fora da União Europeia
Se os dados pessoais recolhidos pela SW MOVE forem partilhados com terceiros fora da UE, a SW MOVE garante que a transferência cumpre as disposições legais, especialmente no que diz respeito à adequação da proteção de dados no país de destino e aos requisitos de transferência aplicáveis.
As transferências para fora da UE ou para organizações internacionais, em cumprimento de obrigações legais, são consideradas de interesse público, de acordo com a lei.
4. Contacto para sugestões ou reclamações
Para dúvidas, reclamações ou comentários sobre esta Política de Privacidade e a Reserva do Carro com a utilização de plataformas, por favor, enviar um pedido por escrito para:
- E-mail: ${e-mail da empresa}
- Endereço: ${Endereço e Código Postal}
Sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais, os utilizadores podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo competente, caso entendam que o tratamento de dados efetuado pela SW MOVE viola as normas legais em vigor.
5. Alterações à Política de Privacidade
A SW MOVE poderá modificar a presente Política de Privacidade, sendo que as alterações entrarão em vigor 30 dias após a publicação no site institucional.
A SW MOVE incentiva a revisão periódica desta Política de Privacidade para atualizações.